A representação requer que a averiguação identifique se a aquisição das cestas e a confecção dos cartões foram custeadas com os recursos dos contribuintes. O PT pede que a Promotoria tome as providências cabíveis ao caso, responsabilizando Aidan por eventual propaganda indevida. "Levantamos elementos que, se o MP assim entender, são substanciais para a instauração de ação civil pública, enquadrando o episódio na lei de improbidade administrativa", defende o coordenador regional da legenda, Humberto Tobé, autor da ação.
Nos cartões, que segundo a ação fazem parte de uma série de desvios de conduta do prefeito, estão registrados os dizeres "Um feliz Natal e um 2012 repleto de paz", completando: "Para você e sua família", assinado por "votos do Dr. Aidan e família".
A instituição responsável pelo fornecimento do benefício é o Fundo Social de Solidariedade, presidido pela primeira-dama, Denise Ravin. A campanha realizada em ano pré-eleitoral causou desconfiança à oposição, impulsionando a iniciativa petista.
O jurista e especialista em Direito Público Tito Costa relata que amarrando a concessão da cesta com o cartão personalizado fica bem mostrada a intenção de antecipar a campanha eleitoral. "Por improbidade depende de outros elementos, mas pode ser caracterizada propaganda irregular. Um disfarce para aceitar a distribuição com objetivo meramente eleitoreiro."
No mérito dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, segundo Tito, a Constituição Federal, sob o artigo 37, parágrafo 1º, estabelece que a publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A Prefeitura informou que as cestas foram entregues em razão da campanha Natal Solidário. A administração, porém, sustentou que desconhece a entrega de cartões de Natal juntamente com a cesta.
TESTEMUNHAS
A ação arrola testemunhas, como uma usuária do programa de banco de alimentos de Santo André, que declaram que a distribuição era casada. Conforme relato, foi constatado que funcionários da Prefeitura e assessores do prefeito organizaram filas dentro da Casa de Convivência do Parque Miami, na qual é responsável a Instituição Caritas Diocesana, e até tiravam fotos com os moradores que recebiam as cestas de Natal e os cartões do Papai- Noel azul.
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
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